0003976-65.2021.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE ARAUJO

CPF 169.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA

OAB/TO 8376•Representa: ATIVO

ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO

OAB/TO 4159•Representa: ATIVO

SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA

OAB/TO 11209•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:12

Protocolizada Petição

05/05/2026, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 00:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

17/03/2026, 02:44

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

16/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

13/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/03/2026, 14:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•20/01/2025, 15:47

SENTENÇA

•10/11/2023, 18:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/09/2023, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 02:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 05:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 09:33