0000840-96.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.091,51

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

NILCON SEBASTIAO TAVEIRA

CPF 284.***.***-91

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:53

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 13:57

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

08/10/2025, 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

06/08/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 02:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 10:19

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 05:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/03/2024, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2023, 07:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 05:24