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0004150-45.2019.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2019
Valor da Causa
R$ 22.688,78
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004150-45.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDEMAR VIEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Determino a suspensão do processo, em razão do falecimento do exequente (art. 313, I do CPC).</p> <p>Intime-se a habilitante de evento 127 para que junte aos autos documentos idôneos para comprovar a existência de união estável, no prazo de 15 (quinze) dias, tais como:</p> <p>a) Escritura pública ou contrato particular de união estável;</p> <p>b) Comprovação de domicílio/residência no mesmo local, mediante a juntada dos respectivos comprovantes de endereço em nome de cada um;</p> <p>c) Certidão de nascimento de eventuais filhos;</p> <p>d) Certidão de casamento e informação sobre a viuvez da habilitante;</p> <p>e) Informação sobre a existência, ou não, de inventário dos bens do <em>de cujus.</em></p> <p>f) Declaração de Imposto de Renda com dependente, conta bancária conjunta, fotos e mensagens de celular ou outro que reputar relevante;</p> <p>Em seguida, retornem os autos conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004150-45.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDEMAR VIEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intime
12/02/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
18/12/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/12/2025, 07:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2025, 14:04Despacho - Mero expediente
11/12/2025, 13:21Conclusão para despacho
27/11/2025, 14:22Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2025, 14:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/11/2025, 16:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 14:18Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 118
12/11/2025, 15:52Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
04/11/2025, 03:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
30/10/2025, 02:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/10/2025, 11:20Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 14:16
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2025, 13:25
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•01/04/2025, 13:22
ACÓRDÃO
•01/04/2025, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2021, 17:56
SENTENÇA
•10/08/2021, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2021, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2020, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2020, 18:33
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2020, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•23/06/2020, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2020, 11:54
DESPACHO
•31/07/2019, 17:40