0003255-50.2025.8.27.2721

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ATAKAREJO AGROVETERINARIO & COMERCIO LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Auditor Fiscal - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Guaraí - EXCLUÍDA

24/04/2026, 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

24/04/2026, 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas - EXCLUÍDA

24/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/04/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

21/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:53

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 15:27

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:25

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•16/09/2025, 20:16

SENTENÇA

•16/09/2025, 20:16