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0003993-77.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.176,12
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
HENKO CEARA-GALVAO CURSOS DE IDIOMAS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-47
LUISA VITOR PEREIRA
CPF 075.***.***-33
Advogados / Representantes
KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA
OAB/TO 10222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2026, 13:59Lavrada Certidão
09/03/2026, 14:05Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 22/10/2026 16:30
09/03/2026, 14:04Despacho - Determinação de Citação
19/02/2026, 19:04Conclusão para despacho
19/02/2026, 17:13Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
13/02/2026, 02:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2026, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2026, 11:31Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
12/02/2026, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003993-77.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HENKO CEARA-GALVAO CURSOS DE IDIOMAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p> </p> <p>
12/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 13:39Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 13:39Processo Corretamente Autuado
11/02/2026, 13:38Autos excluídos do Juizo 100% Digital
11/02/2026, 13:38Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 14:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 19:04
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 13:39