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0021570-11.2024.8.27.2706
Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 170.289,28
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
EVA ALVES DE BRITO
CPF 789.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0021570-11.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021570-11.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador NELSON COELHO FILHO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: EVA ALVES DE BRITO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr
12/02/2026, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00215701120248272706/TJTO
06/02/2026, 13:59Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
25/07/2025, 13:42Lavrada Certidão
25/07/2025, 13:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025, 11:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025, 11:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2025, 13:38Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
16/07/2025, 13:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025, 10:59Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025, 06:12Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025, 06:06Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025, 06:02Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025, 06:02Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025, 06:01Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025, 05:20Documentos
SENTENÇA
•25/06/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 14:38
Anexo
•16/12/2024, 11:18
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2024, 13:42