0004027-07.2020.8.27.2715

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.422,45

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

VAGNER COQUEIRO DE ALMEIDA

CPF 015.***.***-47

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

11/05/2026, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> CEPEX

12/03/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

13/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

12/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCRI1ECIV

09/12/2025, 14:01

Lavrada Certidão

21/10/2025, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> CEPEX

26/08/2025, 16:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/08/2025, 15:39

Conclusão para despacho

12/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição

28/07/2025, 08:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

17/07/2025, 00:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2025, 00:04

SENTENÇA

•26/11/2024, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 14:43

DESPACHO

•02/09/2022, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 23:52

DECISÃO

•20/11/2020, 13:04