0000935-34.2024.8.27.2730

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.124,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

EDILSON GOMES DA SILVA

CPF 004.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WATISON SANTANA BARROS

OAB/TO 8768•Representa: ATIVO

MARIA ROSA FERREIRA DIAS

OAB/TO 10885•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2026, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:20

Despacho - Mero expediente

17/03/2026, 10:57

Protocolizada Petição

25/02/2026, 13:11

Conclusão para despacho

25/02/2026, 12:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/02/2026, 12:35

Processo Reativado

25/02/2026, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/02/2026, 02:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:21

SENTENÇA

•23/11/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 09:23