0001596-67.2025.8.27.2733

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.264,54

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF 295.***.***-63

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV

16/03/2026, 16:59

Juntada - Certidão

16/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2026, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN

16/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:00

Trânsito em Julgado

16/03/2026, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/03/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

13/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

12/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001596-67.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA PEREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO para reconhecer a DECADÊNCIA do direito

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2026, 19:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/02/2026, 17:01

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 18:50