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0020292-13.2018.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 31.536,85
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Autor
DIRETORIO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - TOCANTINS
CNPJ 38.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721Representa: ATIVO
IGOR BRITO BARROS LEMES
OAB/TO 8610Representa: PASSIVO
LEANDRO GOMES DE MELO
OAB/TO 5423Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020292-13.2018.8.27.2729/TO<

28/01/2026, 00:00

Lavrada Certidão

03/11/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

11/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 244

10/09/2025, 02:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

09/09/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

09/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

09/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236

21/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237

19/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/08/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 236

19/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 236

18/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
09/09/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
13/08/2025, 17:53
PETIÇÃO
12/05/2025, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
14/03/2025, 15:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2025, 11:40
DECISÃO/DESPACHO
05/11/2024, 18:35
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2024, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
02/07/2024, 17:39
SENTENÇA
12/03/2024, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
19/01/2024, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
04/09/2023, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
16/05/2023, 10:32
DECISÃO/DESPACHO
17/10/2022, 21:44
DECISÃO/DESPACHO
25/04/2022, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
04/04/2022, 16:06