0003193-44.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

24/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003193-44.2024.8.27.2721/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MANUEL DE FARIA REIS NETO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VITORIA CAVALCANTE DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HOANY CARVALHO FERNANDES (OAB TO013030)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 90 - 07/04/2026 - Conta Atualizada</p></div></body></html>

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

07/04/2026, 14:52

Conta Atualizada

07/04/2026, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

07/04/2026, 13:41

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:31

SENTENÇA

•22/06/2025, 13:13

SENTENÇA

•10/03/2025, 20:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 17:27