0003793-75.2023.8.27.2729

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.973,46

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

CPF 899.***.***-53

Autor

ANDREA MARTINS BRINGEL

CPF 691.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 11:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

13/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

12/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003793-75.2023.8.27.2729/TO<

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

11/02/2026, 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

11/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 17:29

PETIÇÃO

•29/03/2025, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 17:04

Ciência

•19/08/2024, 11:07

SENTENÇA

•08/07/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:16