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0026867-37.2018.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 4.821,02
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
JEFFERSON MARLON FELIX SIQUEIRA
CPF 026.***.***-18
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO
OAB/TO 7330•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026867-37.2018.8.27.2729/TO<
12/02/2026, 00:00Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/11/2025, 17:23Conclusão para decisão
24/10/2025, 12:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
24/10/2025, 00:05Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/10/2025, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/10/2025, 02:12Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/09/2025, 15:20Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2025, 14:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 14:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/09/2025, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/09/2025, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 16:03Protocolizada Petição
16/09/2025, 15:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023, 13:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/10/2023, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2023, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2023, 11:59
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2022, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2022, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•28/09/2021, 11:10
DECISÃO/DESPACHO
•29/06/2020, 14:53
DESPACHO
•24/05/2019, 17:50
DESPACHO
•27/08/2018, 14:33