0048727-50.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.437,44

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

TEMICIO BASTOS VIDAL TEIXEIRA

CPF 021.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

06/05/2026, 16:37

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:48

Conclusão para decisão

05/05/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

23/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

19/02/2026, 18:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:41

DESPACHO

•02/12/2025, 17:09

SENTENÇA

•22/10/2025, 15:06