0005397-43.2023.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.240,34

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

PAULO VICENTE FERREIRA

CPF 709.***.***-04

Autor

MARIA DE FATIMA CHAGAS DA SILVA

CPF 063.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

16/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

25/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/02/2026, 02:48

Protocolizada Petição

12/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005397-43.2023.8.27.2706/TO<

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

11/02/2026, 11:46

Conta Atualizada

11/02/2026, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/02/2026, 16:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 16:30

SENTENÇA

•21/07/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:23

DECISÃO

•02/10/2024, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 15:12