0000361-31.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

VENCESLINA ROCHA DA SILVA

CPF 019.***.***-67

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE PAULA SANTOS

OAB/TO 5298•Representa: ATIVO

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 59•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

30/04/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

01/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

20/03/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/03/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

12/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000361-31.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VENCESLINA ROCHA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO00059B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS DE PAULA SANTOS (OAB TO005298)</td></tr></table></b></section> <section> <p align

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

11/03/2026, 17:58

Conclusão para decisão

11/03/2026, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/03/2026, 05:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

13/02/2026, 02:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 15:51

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 07:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 17:03