0000357-30.2026.8.27.2721

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.855,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO TINE URBANSKI

CPF 067.***.***-82

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALMEIDA VALENÇA

OAB/TO 12771•Representa: ATIVO

VINICIUS CRUZ MOREIRA

OAB/TO 7473•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

08/05/2026, 00:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 16:53

Conclusão para decisão

28/04/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

22/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

17/04/2026, 02:14

Encaminhamento Processual - TOGUAJECCR -> TO4.05NJE

16/04/2026, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:59

Decisão - Outras Decisões

27/03/2026, 17:24

Conclusão para despacho

19/03/2026, 16:18

Juntada - Certidão

19/03/2026, 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR

11/03/2026, 17:10

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

11/03/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:54