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0003704-39.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.200,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ANDRESSA DOS SANTOS BORGES
CPF 071.***.***-46
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2026, 17:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:06Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2026, 11:10Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2026, 16:34Despacho - Mero expediente
16/04/2026, 16:39Conclusão para despacho
14/04/2026, 23:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2026, 23:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 18:28Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
19/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
18/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003704-39.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDRESSA DOS SANTOS BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>Intime-s
18/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 10:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 10:23
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 15:52