0002587-13.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.820,41

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA AMELIA LOPES DA SILVA

CPF 534.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8387•Representa: ATIVO

ARIANE AIRES DE BRITO

OAB/TO 7540•Representa: ATIVO

RAQUEL FERNANDES BRITO

OAB/TO 10500•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 13:12

Protocolizada Petição

24/02/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002587-13.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA AMELIA LOPES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)</td></tr></

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:04

Decisão - Decretação de revelia

12/01/2026, 13:39

Conclusão para despacho

12/12/2025, 15:34

Protocolizada Petição

10/12/2025, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:02