0001592-03.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 109.***.***-61

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA

OAB/TO 3539•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

07/05/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

07/04/2026, 16:10

Conta Atualizada

07/04/2026, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

07/04/2026, 13:11

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 17:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 12:12

SENTENÇA

•17/07/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 22:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 15:04