0041828-70.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.357,50

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JACIARA PEREIRA LIMA

CPF 805.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

10/03/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041828-70.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JACIARA PEREIRA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="cente

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2026, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 10:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 09:55

SENTENÇA

•15/01/2025, 14:45

DESPACHO

•22/10/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 16:33