0001506-90.2024.8.27.2734

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.986,07

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

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Partes do Processo

LUZIA PEREIRA DA CRUZ

CPF 623.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

23/01/2026, 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

12/01/2026, 16:45

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB14)

07/01/2026, 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/12/2025, 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/10/2025, 21:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:45

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 21:39

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 09:47