0043876-02.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.596,80

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

CLECIUS AMORIM GUIMARAES

CPF 433.***.***-49

Autor

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568•Representa: ATIVO

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE

OAB/TO 5059•Representa: ATIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

09/04/2026, 15:48

Lavrada Certidão

09/04/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 02:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5929511, Subguia 181075 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

11/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043876-02.2024.8.27

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:57

Protocolizada Petição

10/03/2026, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5929511, Subguia 5607061

05/03/2026, 20:08

Juntada - Guia Gerada - Apelação - KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 5929511 - R$ 240,35

05/03/2026, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 08:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:27

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:45

SENTENÇA

•05/12/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 18:40

Anexo

•05/08/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 11:00