0000022-52.2024.8.27.2730

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

MARIA DIVINA BATISTA DA SILVA

CPF 053.***.***-93

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIA NOGUEIRA VIEGAS

OAB/TO 9059•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:03

Expedido Alvará

25/02/2026, 16:17

Expedido Alvará

25/02/2026, 16:17

Expedido Alvará

25/02/2026, 16:16

Protocolizada Petição

23/02/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

20/02/2026, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

19/02/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 02:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:21

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 19:01

SENTENÇA

•19/11/2024, 20:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 15:44