5005431-10.2013.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA GEONETE CARVALHO DE BRITO

CPF 472.***.***-04

Autor

CARLOS NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 30.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ 26.***.***.0001-36

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/TO 618•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005431-10.2013.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA GEONETE CARVALHO DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>REQU

12/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/003695 processada no TJTO com o No. 00206043220258272700/TJTO

18/12/2025, 14:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/003696 processada no TJTO com o No. 00206034720258272700/TJTO

18/12/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

12/12/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/12/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

12/12/2025, 16:50

Protocolizada Petição

12/12/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

11/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

10/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

09/12/2025, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

09/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

09/12/2025, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 17:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2022, 11:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 17:50

SENTENÇA

•21/08/2017, 10:30