5000238-18.2007.8.27.2731

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.937,30

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LUNARE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

CLEUSA ROSA SILVA

CPF 437.***.***-15

Reu

ANA PAULA FRANCA SANTOS

CPF 832.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: ATIVO

CIRO ESTRELA NETO

OAB/TO 1086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Execução Fiscal Nº 5000238-18.2007.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ANA PAULA FRANCA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARA OLIVEIRA FONSECA (OAB TO012371)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CIRO ESTRELA NETO (OAB TO01086B)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante do exposto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para desbloqueio imediato dos valores, por ausência de prova inequívoca, em juízo sumário, da nat

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:35

Protocolizada Petição

08/12/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 14:54

Conclusão para despacho

25/11/2025, 12:13

Juntada - Informações

25/11/2025, 12:07

Protocolizada Petição

25/11/2025, 11:34

Juntada - Informações

12/11/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada - Informações - 06/11/2025 13:32:48)

12/11/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 15:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 11:02

Conclusão para decisão

31/07/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2021, 16:17

DECISÃO

•30/07/2019, 15:46

DESPACHO

•30/07/2019, 15:46

DESPACHO

•04/07/2019, 13:30