0000320-16.2025.8.27.2728

Mandado de Segurança CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

SHEILA FERREIRA DE SOUSA

CPF 041.***.***-71

Autor

GERENTE-EXECUTIVO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BATISTA ALENCAR

OAB/TO 10748•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

09/03/2026, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN

09/03/2026, 12:50

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:50

Lavrada Certidão

09/03/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2026, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/02/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000320-16.2025.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: SHEILA FERREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, e ratificando os termos da liminar antes concedida, concedo a segurança, como pleiteada. Sem garantia em favor de Gerente-Executivo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Palmas e INSS - INSTI

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:55

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 18:44