0042210-39.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSA DOS SANTOS SILVA

CPF 242.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/11/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

10/11/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

06/11/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

05/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

03/11/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2025, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2025, 12:01

Decisão - Outras Decisões

31/10/2025, 09:07

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

26/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/09/2025, 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

23/09/2025, 11:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 22:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 17:26

OUTROS

•14/03/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 12:12