0003026-26.2025.8.27.2710

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.648,36

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS

CPF 177.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

WESLEY SARAIVA BARBOSA

OAB/TO 10386•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

10/02/2026, 17:20

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/01/2026, 10:41

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

21/01/2026, 15:54

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 13:50

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB06)

08/01/2026, 15:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 15:13

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 08:50