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0007986-41.2025.8.27.2737
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.538,65
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
RAFAEL JOSE DO BOMFIM
CPF 051.***.***-65
MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS-TO
CNPJ 00.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JOEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA
OAB/TO 9314•Representa: ATIVO
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR
OAB/TO 4959•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:25Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 13:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2026, 09:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/04/2026, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 14:50Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/04/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2026, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:03Protocolizada Petição
09/03/2026, 18:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2026, 18:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/02/2026, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 16:10