0002397-53.2024.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.621,15

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí

Partes do Processo

ARIENA MOURA DA SILVA

CPF 340.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - Situação da parte ARIENA MOURA DA SILVA - ARQUIVADO

25/03/2026, 16:41

Alterada a parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - ARQUIVADO

25/03/2026, 16:41

Alterada a parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARQUIVADO

25/03/2026, 16:41

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:41

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/02/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002397-53.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ARIENA MOURA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)</td></tr></table></b></section> <section> <p alig

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 07:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 13:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 13:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 10:59

SENTENÇA

•16/10/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 15:48

Anexo

•14/08/2024, 06:24

Anexo

•14/08/2024, 06:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:25