0005307-63.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JULIO CESAR DA ROCHA

CPF 957.***.***-49

Autor

RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Reu

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 20.***.***.0001-82

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159•Representa: ATIVO

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: PASSIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: PASSIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/05/2026, 20:04

Protocolizada Petição

07/05/2026, 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

06/05/2026, 20:02

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 20:03

Protocolizada Petição

03/05/2026, 23:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 20:04

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 00:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 19:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 17:04