0004193-13.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARCILENE PEREIRA SOARES

CPF 075.***.***-38

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:06

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/04/2026, 14:16

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição

11/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004193-13.2024.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:14

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 18:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:41

SENTENÇA

•04/11/2025, 20:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/10/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:25