0025140-68.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.826,06

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOSE CARLOS DIAS DOS REIS FILHO

CPF 860.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA PINTO ALVES

OAB/TO 13682•Representa: ATIVO

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2026, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 17

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025140-68.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ CARLOS DIAS DOS REIS FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)</td></tr></table></b></section> <secti

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025140-68.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ CARLOS DIAS DOS REIS FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)</td></tr></table></b></section> <secti

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 13:55