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0005517-11.2023.8.27.2731
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.821,50
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA BARBOSA DE FREITAS
CPF 917.***.***-87
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/05/2026, 17:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2026, 16:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2026, 16:42Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 11:11Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
07/05/2026, 11:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
30/04/2026, 13:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 13:19Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 11:13Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:31Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:40Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 173
16/04/2026, 13:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 17:25
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 11:11
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 13:19