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0000849-02.2024.8.27.2718
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO LOPES DA SILVA
CPF 019.***.***-93
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/TO 12759•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:06Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
07/05/2026, 16:58Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:58Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
07/05/2026, 15:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/05/2026, 14:42Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 11:07Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 13:56Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:06Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 156
23/04/2026, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
23/04/2026, 12:46Juntada - Documento - Relatório
14/04/2026, 10:03Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:58
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 14:42