0000908-51.2024.8.27.2730

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.121,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA FAUSTINO DE FREITAS

CPF 005.***.***-93

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA

OAB/GO 39284•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV

07/04/2026, 13:15

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/03/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

06/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

05/03/2026, 18:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/03/2026, 18:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

05/03/2026, 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/03/2026, 16:38

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 13:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:00

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 18:31

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:38