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0003613-49.2024.8.27.2721
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.952.810,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
CREUZA DA SOLIDADE SILVA
CPF 472.***.***-68
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
30/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 11:54Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02
28/04/2026, 20:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2026, 20:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03
16/04/2026, 18:51Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 18:45Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 18:23Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:54Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:59Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 660
26/03/2026, 08:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:50Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02
23/03/2026, 20:23Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2026, 20:15
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 18:45