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0014307-68.2020.8.27.2737
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.036,60
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
CARMINA BATISTA DOS SANTOS
CPF 813.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
11/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/05/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
07/05/2026, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 14:14Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/05/2026, 17:34Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:34Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
06/05/2026, 15:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
06/05/2026, 15:23Juntada - Documento - Voto
06/05/2026, 15:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:08Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 246
13/04/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:49Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2026, 15:26
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:34
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2026, 10:01