0009020-47.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 58.852,60

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SUELMA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 944.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDYPO SANTANA FERREIRA

OAB/TO 8002•Representa: ATIVO

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA

OAB/TO 11600•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

14/05/2026, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

11/05/2026, 12:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/05/2026, 16:55

Conclusão para despacho

24/04/2026, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

05/02/2026, 11:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 20:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 12:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 02:37

Ciência

•30/07/2025, 14:08

SENTENÇA

•25/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 08:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:46