0008802-53.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.872,51

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

RAIMUNDO MANOEL PACHECO MARTINS JUNIOR

CPF 008.***.***-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/02/2026, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

05/02/2026, 08:02

Conta Atualizada

05/02/2026, 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

03/02/2026, 20:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 11:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 18:57

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 16:34