0028045-22.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.879,58

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

CASTRO & GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 28.***.***.0001-46

Autor

GERALDO FRANCISCO ALVES PIMENTA

CPF 955.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA GALVÃO RODRIGUES

OAB/TO 11651•Representa: ATIVO

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/TO 9965•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

24/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207

20/02/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208

12/02/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

04/02/2026, 15:06

Conta Atualizada

04/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 12:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 16:55