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0000575-10.2026.8.27.2737
Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
Partes do Processo
ROBERVAN CAIANO DA SILVA
CPF 070.***.***-69
PROCESSO NAO LITIGIOSO - SEM PARTE RE
Advogados / Representantes
PAMELLA THAYS GOMES MASCARENHAS
OAB/TO 10497•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 14:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2026, 00:16Protocolizada Petição
23/02/2026, 19:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2026, 12:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2026, 12:03Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
18/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
13/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0000575-10.2026.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROBERVAN CAIANO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAMELLA THAYS GOMES MASCARENHAS (OAB TO010497)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido d
13/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2026, 08:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2026, 08:42Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
11/02/2026, 18:05Conclusão para despacho
10/02/2026, 13:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
09/02/2026, 22:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
27/01/2026, 14:13Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 18:05