0005819-81.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.845,91

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DEUSAMAR ARAUJO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 365.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 02.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ALESSANDRA VIANA DE MORAIS

OAB/TO 2580•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/05/2026, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

11/05/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

04/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/04/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

29/04/2026, 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARAEPREC

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2024, 14:18

MANIFESTAÇÃO

•03/12/2024, 16:51

SENTENÇA

•05/11/2024, 17:02