0013306-05.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.522,66

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

EDVALDO JOSE DOS SANTOS

CPF 965.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

24/02/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

22/02/2026, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2026, 06:05

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

18/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

04/02/2026, 15:19

Conta Atualizada

04/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 14:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 12:42

SENTENÇA

•11/07/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 11:22