0013359-87.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.470,26

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PEDRO VAZ VIEIRA

CPF 070.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013359-87.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO VAZ VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELENICE FABRICIO

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

12/12/2025, 11:13

Protocolizada Petição

05/12/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

03/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

02/12/2025, 19:28

Conta Atualizada

02/12/2025, 19:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 07:06

Lavrada Certidão

28/11/2025, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2021, 13:02

SENTENÇA

•25/01/2021, 14:58