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0055503-03.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 179.207,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MAIA JUNIOR
CPF 621.***.***-87
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
KARE MARQUES SANTOS
OAB/MG 90327•Representa: ATIVO
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA
OAB/TO 4251•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634353, Subguia 5580839
12/05/2026, 16:19Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634352, Subguia 5580833
12/05/2026, 16:19Conclusão para despacho
04/05/2026, 15:18Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634353, Subguia 5580839
13/04/2026, 22:26Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634352, Subguia 5580833
13/04/2026, 22:26Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634353, Subguia 5580839
02/03/2026, 12:28Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634352, Subguia 5580833
02/03/2026, 12:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2026, 17:52Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
18/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
13/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0055503-03.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO MAIA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td>
13/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 10:00Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 10:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2026, 19:24Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5634353, Subguia 5580839
11/02/2026, 11:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 18:24
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2025, 15:32
SENTENÇA
•27/12/2024, 16:49