0033956-04.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.341,88

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

RONALDO ALBINO MENDES

CPF 764.***.***-72

Autor

LUIZA ALBINO SANTOS

CPF 041.***.***-84

Autor

KESIA ALVES DOS SANTOS MENDES

CPF 644.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO LUIS MENDANHA

OAB/GO 35238•Representa: ATIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Para: Sucumbenciais

23/04/2026, 13:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

13/04/2026, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016932026

28/03/2026, 07:03

Conclusão para decisão

27/03/2026, 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016932026

26/03/2026, 16:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2025/002842 processada no TJTO com o No. 00062636420268272700/TJTO

26/03/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/03/2026, 14:52

Juntada - Informações

23/03/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:37

Juntada - Informações

13/03/2026, 13:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 13:37

SENTENÇA

•13/12/2024, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2024, 13:58

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•16/08/2024, 19:52