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0000384-48.2024.8.27.2732
Acao Penal Procedimento SumarioPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CARLOS EDUARDO RODRIGUES MIRANDA
CPF 866.***.***-22
Advogados / Representantes
WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICENTE JOSE TAVARES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada - Outros documentos
26/03/2026, 19:13Baixa Definitiva
20/03/2026, 13:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/03/2026, 11:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2026, 10:32Cadastro de Informações Criminais Judiciais
17/03/2026, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 17:04Juntada - Informações
17/03/2026, 16:52Trânsito em Julgado
16/03/2026, 14:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/03/2026, 11:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/03/2026, 21:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2026, 21:02Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 141
11/03/2026, 03:13Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 141
10/03/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000384-48.2024.8.27.2732/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELAT&Oa
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 19:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2026, 17:04
SENTENÇA
•09/03/2026, 19:07
SENTENÇA
•12/02/2026, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 13:52
DECISÃO
•25/07/2024, 04:43
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2024, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 11:32
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2024, 09:49
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2024, 10:48