0000543-59.2021.8.27.2711

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.462,95

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

DOMINGAS LINA DO NASCIMENTO

CPF 031.***.***-84

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

12/02/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:15

SENTENÇA

•20/06/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 22:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/06/2022, 19:28

DESPACHO

•24/03/2022, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2022, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2021, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 08:07